A inadimplência em condomínios é sempre um assunto delicado e recorrente, mas nem por isso não merece ser abordado no blog do escritório de advocacia em Salvador Habib Advocacia.

A falta de pagamento da taxa de condomínio gera transtornos para todo o prédio, que possui despesas fixas todo o mês. Existem várias maneiras de cobrar uma dívida, seja de forma judicial ou extrajudicial.

Antigamente, para entrar na esfera judicial, o condomínio precisava demonstrar a situação de inadimplência do dono do imóvel -  e a demora na cobrança poderia levar até mesmo 20 anos. Com o novo Código de Processo Civil, em 2015, esse quadro mudou e um processo como este pode durar 10 meses, dependendo de cada caso.

Caminhos possíveis para recebimento de dívidas

Existem dois caminhos possíveis para cobrança de dívidas de condôminos. O primeiro, condiz com o que determina o artigo 275, inciso II, alínea "b" e seguintes, do Código de Processo Civil. As partes são encaminhadas para audiência de conciliação e julgamento. Neste momento, os réus são citados para que compareça na audiência e apresente defesa.

A outra forma, que vem sendo muito usada atualmente, é a conversão ao procedimento ordinário, em que o réu é citado para que conteste por escrito em um prazo de quinze dias. Sendo contestada a ação, o advogado do condomínio apresenta réplica escrita num prazo máximo de dez dias. Nesta etapa o juiz poderá marcar audiência de tentativa de conciliação ou também sentenciar na própria audiência ou logo após.

Em caso de oitivas de testemunhas para prova oral, o juiz designará audiência só de instrução ou de instrução e julgamento.


A sentença pode ser publicada no Diário Oficial ou informada na própria audiência. A partir de então, a parte derrotada tem quinze dias para apresentar recurso de apelação de sua intimação - o processo será encaminhado ao  Tribunal de Justiça em São Paulo para o julgamento.
 

Nem sempre é recomendado entrar com uma ação judicial para cobrança de pendências. Em algumas situações, o mais indicado é resolver a inadimplência amigavelmente, mas a orientação de um advogado especialista em direito imobiliário é fundamental em qualquer uma das situações.


Caso seu condomínio esteja passando por uma situação semelhante e você precise de um advogado em Salvador, entre em contato conosco. Com mais de 30 anos de atuação, nossa equipe é formada por  profissionais experientes e preparados para resolver seu problema.